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Entendendo a Nova Lei de Guarda e o Combate à Violência Doméstica
A segurança das crianças e adolescentes em contextos familiares onde a violência doméstica é uma preocupante realidade ganhou um novo marco regulatório com a sanção da Lei 14.713/23 pelo presidente Lula.
Esta legislação representa um avanço significativo na proteção dos menores, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil para prevenir que a guarda compartilhada seja aplicada em situações onde há riscos evidentes de violência. No escritório EWADV, entendemos que esta mudança legislativa é um reflexo da necessidade de uma abordagem mais cautelosa e centrada no bem-estar dos filhos em processos de custódia.
O Que Muda com a Nova Lei?
A nova lei estabelece que, na ausência de um acordo entre os pais sobre a guarda dos filhos, a guarda compartilhada não será aplicada se um dos genitores não desejar a guarda ou se houver indícios de risco de violência doméstica ou familiar.
Isso coloca uma nova responsabilidade sobre os magistrados, que agora devem inquirir as partes e o Ministério Público sobre a existência de tais riscos antes mesmo da audiência de conciliação.
Implicações Práticas para as Famílias
Para as famílias, essa mudança significa que a segurança das crianças e adolescentes será mais fortemente considerada em decisões de guarda.
O escritório EWADV reconhece a importância de tal medida, pois ela alinha os procedimentos legais com a necessidade de proteger os menores de ambientes nocivos. A lei também impõe um prazo de cinco dias após a consulta do juiz para a apresentação de provas sobre a ameaça de violência, o que agiliza o processo de tomada de decisão.
A Visão Jurídica e a Proteção Integral
A recente promulgação da lei 14.713/23 marca um avanço significativo na legislação de direito de família, refletindo uma evolução na maneira como as leis buscam proteger os interesses das crianças e adolescentes. Na EWADV, nós enxergamos essa lei como um progresso notável, um exemplo claro de como as normas jurídicas estão se adaptando para atender melhor às necessidades dos mais jovens. Esta lei coloca em destaque o princípio do melhor interesse da criança, que é um conceito central no direito de família. Isso significa que todas as decisões judiciais, especialmente aquelas que envolvem questões de custódia e pensão alimentícia, devem sempre priorizar o que será mais benéfico para o bem-estar e desenvolvimento das crianças envolvidas.”
Na prática, a lei 14.713/23 reforça a obrigação de que as decisões tomadas pelos pais, responsáveis ou pelo próprio sistema judiciário devem sempre considerar o impacto na vida dos filhos.
No EWADV, apoiamos e celebramos essa mudança, pois ela alinha as decisões legais com um olhar mais humano e atento às realidades vividas pelas crianças e adolescentes. Esse enfoque ajuda a assegurar que, independentemente das circunstâncias, os direitos e necessidades dos mais jovens sejam sempre colocados em primeiro plano.
Com esta Lei, o Direito de Família dá um grande passo rumo a uma abordagem mais justa e cuidadosa, ressaltando a importância de um sistema legal que realmente entenda e proteja os interesses das crianças.
Impacto nas Decisões de Guarda
A legislação impõe que, antes de qualquer audiência de conciliação, o juiz deve consultar as partes e o Ministério Público sobre a existência de riscos de violência. Além disso, estabelece um prazo de cinco dias para a apresentação de provas pertinentes, agilizando o processo e focando na proteção dos menores.
Reflexões Jurídicas
Do ponto de vista legal, a lei 14.713/23 é um reflexo da evolução do direito de família, que busca garantir a proteção integral dos filhos. A nova norma reforça o princípio do melhor interesse da criança, um conceito central no direito de família, e demonstra uma abordagem mais cautelosa nas decisões de guarda.
Conclusão
A lei 14.713/23 é um avanço significativo na proteção das crianças e adolescentes em contextos de violência doméstica. No EWADV, estamos comprometidos em aplicar esta nova legislação com a diligência e a empatia que cada caso requer. A segurança dos menores é uma prioridade absoluta, e esta lei é um instrumento valioso para garantir que seus interesses sejam protegidos nos tribunais.
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