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Estratégias Jurídicas para Credores: O Caso SouthRock
Na última semana, o cenário empresarial brasileiro foi marcado por um evento significativo: o pedido de recuperação judicial do grupo SouthRock Capital, responsável por gerir marcas renomadas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil. Com dívidas acumuladas em torno de R$ 1,8 bilhão, a situação do grupo revela, alegadamente, os desafios impostos pelo contexto econômico atual e as consequências da pandemia de Covid-19.
Diante deste cenário, é crucial discutir as implicações para os credores quirografários, aqueles cujos créditos não possuem garantias específicas. Este artigo visa elucidar as medidas e direitos que esses credores podem adotar tanto no caso de um pedido de recuperação judicial quanto no caso de seu indeferimento.
1. Entendendo o Contexto: A Situação da SouthRock
A SouthRock, fundada em 2015, consolidou-se no mercado de bebidas e alimentos, expandindo suas operações e conquistando uma fatia significativa do mercado. Contudo, a crise financeira agravada pela pandemia e as restrições na obtenção de capital de giro culminaram em um pedido de recuperação judicial.
2. Credores Quirografários: Uma Definição
Os credores quirografários são aqueles que possuem créditos sem garantias reais ou preferenciais em relação aos bens do devedor. Em outras palavras, esses credores não têm seus créditos assegurados por bens específicos da empresa devedora. Em casos de recuperação judicial ou falência, eles estão sujeitos a receber seus créditos após o pagamento dos credores com garantias reais e privilegiados.
3. Ordem de Pagamento dos Credores
Em situações de recuperação judicial ou falência, a lei estabelece uma ordem específica para o pagamento dos credores:
- Créditos Trabalhistas e Acidentários: Créditos relacionados ao trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor. Valores que excedam esse limite entram na categoria de créditos quirografários.
- Créditos com Garantia Real: Créditos que possuem garantias reais (como hipotecas ou penhores) até o limite do valor do bem gravado. Se o valor do crédito exceder o valor do bem, o saldo remanescente será classificado como crédito quirografário.
- Créditos Tributários: Créditos referentes a obrigações fiscais. Vale ressaltar que multas tributárias não são incluídas nesta categoria e são tratadas como créditos subordinados.
- Créditos com Privilégio Especial: Créditos que possuem privilégios especiais definidos em lei, como créditos referentes a adiantamentos a contrato de câmbio para exportação.
- Créditos com Privilégio Geral: Créditos que possuem privilégios gerais, como créditos referentes a despesas de armazenagem e frete, custas judiciais.
- Créditos Quirografários: Créditos sem garantias específicas, incluindo aqueles cuja garantia real não foi suficiente para cobrir o valor total do crédito.
- Créditos Subquirografários: Créditos inferiores a outros créditos quirografários, como os decorrentes de multas contratuais por descumprimento e indenizações por danos morais.
- Créditos Subordinados: Créditos de sócios ou administradores não sócios da empresa devedora.
Os credores quirografários, portanto, encontram-se em uma posição mais vulnerável, sendo essencial que estejam bem assessorados para defender seus interesses.
4. Direitos e Medidas para Credores Quirografários
No Caso de Pedido de Recuperação Judicial:
Verificação e Habilitação de Créditos: Os credores devem estar atentos aos prazos e procedimentos para a correta habilitação de seus créditos, assegurando sua participação no processo de recuperação judicial.
Participação na Assembleia de Credores: É fundamental que os credores quirografários marquem presença e se manifestem na assembleia de credores, buscando negociar condições mais favoráveis para o pagamento de seus créditos.
Fiscalização do Plano de Recuperação: Os credores devem acompanhar de perto a elaboração e implementação do plano de recuperação judicial, assegurando que seus interesses sejam considerados.
No Caso de Indeferimento do Pedido:
Busca por Garantias: Na eventualidade de indeferimento do pedido de recuperação judicial, os credores quirografários devem buscar identificar bens e ativos passíveis de penhora para satisfação de seus créditos.
Negociação Direta com o Devedor: Pode ser uma alternativa viável, buscando acordos extrajudiciais que garantam o pagamento dos créditos.
Caso o juiz indefira o pedido de recuperação judicial de um devedor, os credores quirografários, que são aqueles cujos créditos não possuem garantias específicas, encontram-se em uma situação delicada. No entanto, existem algumas ações que podem ser tomadas para tentar recuperar o valor devido:
Busca Por Bens Penhoráveis:
O credor pode buscar identificar bens do devedor que possam ser penhorados para a satisfação do crédito. Isso pode envolver a realização de pesquisas em registros públicos e outros meios para localizar bens passíveis de penhora.
Negociação Direta com o Devedor:
Mesmo após o indeferimento do pedido de recuperação judicial, pode ser possível negociar diretamente com o devedor para tentar obter o pagamento do crédito, seja por meio de um acordo de pagamento parcelado ou outras condições que sejam viáveis para ambas as partes.
Execução:
Caso existam títulos executivos (como cheques, notas promissórias ou sentenças judiciais), o credor pode ingressar com uma execução para buscar o valor devido.
Participação em Acordos de Credores:
Em alguns casos, pode ser possível participar de acordos coletivos com outros credores para buscar uma solução conjunta para a recuperação dos créditos.
Monitoramento de Ativos e Recursos do Devedor:
Manter um monitoramento constante sobre os ativos e recursos financeiros do devedor pode ser uma estratégia para identificar oportunidades de recebimento.
5. Assessoria Jurídica Especializada – como o EWADV pode ajudar você:
É fundamental contar com o apoio de advogados especializados em direito falimentar e recuperação de créditos para orientar sobre as melhores estratégias a serem adotadas e para representar os interesses do credor durante todo o processo.
Em resumo, apesar da posição vulnerável dos credores quirografários, existem estratégias e ações que podem ser adotadas para tentar recuperar os valores devidos. A proatividade e a assessoria jurídica especializada são elementos chave para maximizar as chances de sucesso nesse processo.
No EWADV, estamos comprometidos em fornecer assessoria jurídica de excelência, auxiliando nossos clientes a navegarem por cenários complexos e a alcançarem resultados positivos. Estamos à disposição para discutir sua situação específica e explorar as melhores estratégias para proteger seus interesses.
6. Conclusão: Proatividade e Resiliência
A situação configurada com o caso SouthRock serve como um lembrete da importância da proatividade e resiliência por parte dos credores quirografários. É essencial estar bem assessorado juridicamente, conhecer seus direitos e estar preparado para negociar e buscar as melhores soluções possíveis.
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